Foto: Caroline Ferraz/Sul21.com.br  2015 CC BY-NC-SA 3.0 BR Caroline Ferraz

A CDDHC/Alerj tem uma longa atuação na garantia dos direitos das pessoas em privação de liberdade. A Comissão atende, diariamente, familiares de pessoas reclusas que necessitam de auxílio para acessar a justiça ou para denunciar maus tratos e péssimas condições de cumprimento de pena.

Desde 2010 a CDDHC/Alerj é membro do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, órgão político integrante do Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, criado pela Lei N. 5778/10. Ao longo destes 10 anos em parceria com órgãos tais como a Defensoria Pública Estadual, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Estado, OAB, Conselho Regional de Serviço Social, Conselho Regional de Psicologia e principalmente organizações da sociedade civil. Ao longo destes anos, inúmeras audiências públicas foram realizadas, fomentando a aprovação de legislações que tratam da garantia de direitos das pessoas em privação de liberdade.

Ao longo de toda pandemia realizamos atendimento diário às famílias através do Zap da Cidadania, orientando-as no acesso à justiça. Oficiamos unidades prisionais sobre questões de saúde e seguimos acompanhando a tramitação de Projetos de Lei na Assembleia Legislativa que versam sobre a prevenção da Covid-19 nos espaços de privação de liberdade, tais como: o Projeto de Lei Nº 2224/2020; o Projeto de Lei Nº 2048/2020; o Projeto de Lei Nº 2063/2020; e a Indicação Legislativa Nº 265/2020.