• RELATÓRIO ANUAL 2020

  • Violência de Estado

     

    Foto: Caio Oliveira

    Durante todo esse período da pandemia recebemos relatos sobre incursões territoriais. Reportamos, ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, relatórios com informações sobre ações que, apesar da ADPF 635 do STF - que determina a suspensão das operações durante a pandemia -, ocorreram em todo Rio de Janeiro. Esses relatórios foram construídos a partir de degravação e análise de provas encaminhadas pelos usuários do Zap da Cidadania sobre as possíveis violações. Foram muitos os casos de arbitrariedade em domicílios, agressões, dano ao patrimônio, furto e até mesmo homicídios que teriam sido cometidos.

     

    O protocolo de trabalho do Zap da Cidadania nos casos de ação dos agentes da segurança pública em favela seguem os seguintes passos: a) assim que recebemos a informação sobre a ocorrência com relatos de possíveis violações, apuramos junto a organizações localizadas nos territórios, a veracidade das mesmas; b) se confirmada, passamos ao recebimento de provas (vídeos, áudios, fotos) ou informações sobre o ocorrido naquela localidade.
     

    Ao receber mensagens, a equipe do Zap da Cidadania faz o atendimento do denunciante a fim de apurar informações complementares e, se for o caso, encaminhar aquela pessoa para os órgãos responsáveis pelas eventuais ações de reparação e responsabilização. As provas audiovisuais são degravadas e analisadas, e um relatório é encaminhado ao Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria do Pública do Estado do Rio de Janeiro, que peticiona o STF a fim de cobrar do governo estadual o cumprimento da decisão que proíbe operações em favelas durante a pandemia.

     

    Além do cumprimento da decisão, a Defensoria assiste os casos de violação e abusos. Vale ressaltar o papel que a Defensoria Pública tem cumprido no acompanhamento e escuta das vítimas dos possíveis violações cometidas pela ação dos agentes de segurança pública em favelas neste período de pandemia. Muitas dessas pessoas foram encaminhadas para atendimento pelo Zap da Cidadania.

  • Casos sigilosos

    Denúncias de milícias

    A CDDHC/Alerj tem longa atuação no atendimento de pessoas vítimas de crimes cometidos por milícias e no encaminhamento cuidadoso das mesmas. Desde abril deste ano, quando iniciamos o Zap da Cidadania, nosso serviço de recebimento de denúncias através do Whatsapp, fortalecemos ainda mais os protocolos de segurança digital e da informação, visando a proteção das vítimas, o denunciante, seus vizinhos e familiares, e até mesmo dos membros da nossa equipe.

     

    Não são raras as denúncias de violações supostamente cometidas por milicianos, desde abril já recebemos dezenas de mensagens de pessoas aflitas com as práticas de extorsão, ameaças e violência cometidas pela milícia em todo o estado do Rio de Janeiro. As denúncias que recebemos envolvem bairros da capital, outras cidades da região metropolitana e do interior do Estado.

     

    Os protocolos de atendimento ao denunciante de casos de milícia seguem os seguintes passos:

     

    • Análise inicial do contexto: quais os riscos ao denunciante? Há ameaça direta contra a vida ou integridade física do denunciante e de sua família?
    • Alinhamento de expectativas: é seguro dar prosseguimento à denúncia? Se sim, como?
    • Orientações imediatas de segurança: não faça nada que possa colocar você e sua família em risco, cuidado com quem fala sobre tais informações, etc.
    • Garantia de armazenamento das informações em ambiente seguro e seguindo rigorosos protocolos de segurança da informação: apagar dos celulares todas as informações trocadas.
    • Fazer o atendimento e acompanhamento constante direto com a vítima: sempre por mensagens de Whatsapp, seguindo rigorosos protocolos de segurança da informação.
    • Pensar estratégias de proteção que busquem garantir a segurança e tranquilidade para a vítima e/ou denunciante, seus vizinhos e familiares, à ḿédio e longo prazo.
    • Degravação de possíveis provas audiovisuais e apuração complementar de outras informações sobre o caso.
    • Articulação junto a outros órgãos públicos de um caminho sigiloso e seguro para a denúncia.